Projetos de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados pelos vereadores em sessão realizada na última quarta-feira, dia 21. Confira!
A Câmara Municipal de Vila Pavão aprovou, durante a 9ª Sessão Extraordinária, importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo municipal que tratam da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. As matérias deliberadas concedem um reajuste de 6,79%, referente à revisão geral anual, acrescido de um reajuste adicional de 3,21%, totalizando um aumento de 10% nos vencimentos.
O reajuste aprovado contempla todos os servidores municipais, abrangendo tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo, reforçando o compromisso institucional com a isonomia e a valorização do funcionalismo público. A medida busca recompor perdas inflacionárias e assegurar melhores condições salariais aos trabalhadores que contribuem diariamente para o funcionamento da máquina pública.
Os projetos foram apreciados e aprovados em sessão extraordinária, convocada especialmente para a deliberação das matérias em questão. A convocação se fez necessária em razão do recesso parlamentar da Casa de Leis, que teve início após o encerramento das atividades legislativas regulares no final de dezembro e que se estenderá até o dia 14 de fevereiro do corrente ano.
A aprovação dos projetos em questão representa um avanço significativo na política de valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel essencial que esses profissionais desempenham na prestação de serviços à comunidade pavoense. Investir na valorização do funcionalismo é investir na qualidade do atendimento à população e no fortalecimento da gestão pública.
Nesse sentido, a Câmara Municipal reafirma, com essa decisão, o comprometimento dos vereadores com os servidores municipais, atuando de forma responsável, transparente e alinhada aos interesses coletivos. A iniciativa reforça a importância do diálogo entre os poderes e da construção de políticas públicas que promovam justiça, reconhecimento e desenvolvimento em todos segmentos.
Por fim, cabe dizer que as alterações salariais passam a vigorar a partir deste mês, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, sendo as despesas decorrentes dos reajustes custeadas por dotações orçamentárias próprias de cada Poder.
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