Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade durante a 78ª Sessão Ordinária. Confira!
Por Cléber Sabino - Assessor de Comunicação (DRT-ES 0141)
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A Câmara Municipal de Vila Pavão aprovou por unanimidade, na tarde da última terça-feira (16), o orçamento municipal para o exercício de 2025, estimado em R$ 48.876.600,00. O Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Executivo Municipal, passou sem modificações e estabelece a receita e a despesa do município para o próximo ano.
A arrecadação será realizada por meio de tributos, rendas e outras fontes de receita corrente e de capital, conforme a legislação vigente.
Entre as secretarias municipais, a maior fatia do orçamento ficou com a Educação, que receberá R$ 13.135.566,91, seguida pela Saúde, que contará com R$ 9.084.020,61, e pela Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, com R$ 6.533.534,86. Para a Câmara Municipal, foi reservado o montante de R$ 2.275.482,42.
A Lei Orçamentária também autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares de até 50% do total das despesas fixadas. Essa medida visa atender possíveis insuficiências em diferentes dotações orçamentárias ao longo do ano.
O orçamento aprovado reflete as prioridades do município para 2025, com foco em áreas estratégicas como educação, saúde e infraestrutura. A aprovação sem alterações demonstra alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo no planejamento para o próximo ano.
A despesa será realizada com o seguinte desdobramento, seguindo os Órgãos de Governo:
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