Câmara Municipal vota hoje reposição salarial ao magistério e aumento no auxílio alimentação para todos os servidores

Por Cléber Sabino - Assessor de Comunicação (DRT-ES 0141)
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A Câmara Municipal votará hoje, dia 02 de abril (terça-feira), durante a 64ª Sessão Ordinária, os projetos de lei do Executivo Municipal que concedem reposição salarial ao magistério e aumento no auxílio alimentação para todos os servidores.

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem sempre nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 17h, podendo ser acompanhadas presencialmente no plenário da Casa de Leis, localizado na Rua Travessa Pavão, n° 63 – Centro (em frente à Prefeitura Municipal), ou em tempo real através da página oficial no Facebook.

O Projeto de Lei nº 025/2024 propõe um aumento no auxílio alimentação, estabelecendo um novo valor de R$ 400,00 para os servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal, com vigência a partir de 1º de abril. O último reajuste no auxílio alimentação foi concedido em 04/08/2017, elevando o valor para R$ 300,00, quantia esta mantida até a presente data.

A Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024, também concede reajuste no auxilio alimentação aos servidores do legislativo no mesmo valor. 

O Projeto de Lei nº 026/2024 concede um reajuste salarial de 3,62% aos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Vila Pavão, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024. 

Esta proposta visa ajustar o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município em efetivo exercício, além de alcançar o limite mínimo de recursos previstos na Lei nº 14.113/2020, que estipula a destinação de 70% (setenta por cento) dos recursos para pagamento de salário.

Fonte: site oficial da Prefeitura Municipal de Vila Pavão