Prefeitura realiza Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022

Por Cléber Sabino - Assessor de Comunicação (DRT-ES 0141)
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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, realizou no início da tarde de terça-feira (28), Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2022. A apresentação foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores.

O objetivo das audiências públicas para avaliação das metas fiscais é proporcionar um espaço democrático e transparente para que a sociedade possa acompanhar e participar do processo de elaboração, execução e avaliação das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Secretário Municipal de Finanças explica que as metas fiscais são definidas anualmente pelo Governo Municipal como forma de estabelecer limites para as despesas e receitas públicas. A LRF exige que, a cada quatro meses, seja realizada uma audiência pública para avaliação do cumprimento dessas metas.

"Nessas audiências, são apresentados os relatórios fiscais que detalham a arrecadação, os gastos e o endividamento do governo durante o período avaliado. Além disso, é um momento para que a população possa fazer questionamentos e contribuições sobre a gestão financeira do governo, promovendo a transparência e o controle social", acrescentou o secretário.

Fonte: site oficial da Prefeitura Municipal de Vila Pavão 

https://www.vilapavao.es.gov.br/noticia/ler/10276