Projeto de Lei do Executivo n° 002/2023 foi aprovado pelos vereadores do município em sessão extraordinária na última sexta-feira (20). Confira!
Os vereadores da Câmara Municipal de Vila Pavão aprovaram na tarde da última sexta-feira (20), projeto de lei com proposta de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo, também aplicada aos subsídios dos agentes políticos da cidade (Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Tesoureiro), no percentual de 8%, retroativa ao dia 1º de janeiro de 2023.
O percentual de reajuste é superior ao concedido ao salário mínimo, através de medida provisória publicada pelo governo federal em 12/12/2022, que foi de 7,43%.
Para apreciar a matéria, em tempo de a reposição ser incorporada aos salários de janeiro, o presidente da Câmara, o vereador João Trancoso, necessitou convocar os demais parlamentares para uma sessão extraordinária, visto que, a Casa de Leis, encontra-se em recesso até o dia 15 fevereiro.
Após ter sido aprovado em plenário pelos vereadores o projeto foi devidamente encaminhado ao Poder Executivo, onde foi sancionado pelo Prefeito Municipal Uelikson Boone, o Bolinha.
Por fim, de acordo com a Secretaria de Finanças do município, a revisão de 8% nos salários dos servidores públicos será aplicada à folha de pagamento de janeiro que deverá ser paga até o dia 31 deste mês.
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